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Privacidade

Notificação conforme o DL núm. 196, de 30-06-2003.  Prezado/a visitante,  de acordo com o art. 13 do DL núm.196 de 30-6-2003, queremos informar que os seus dados pessoais, incluído o seu endereço de correio eletrónico, que você vai enviar espontaneamente para o endereço de e-mail: info@rutadoviñovaldeorras.com, ou através de um dos formulários presentes no site, serão objeto de tratamento por parte de Rota do Vinho de Valdeorras, consoante a norma citada anteriormente.

Segundo as normas do DL núm. 196/2003, o tratamento dos dados é efetuada no respeito dos princípios de correção, legitimidade, transparência e proteção de sua reserva e de seus direitos.

Rota do Vinho Valdeorras gostaria de informar o cliente do seguinte:

Os dados pessoais do cliente comunicados por motivo de relações comerciais ou pelo desenvolvimento de atividades promocionais e na formação de relações contratuais, serão tratados:  a) Nos fins funcionais para o cumprimento de obrigações fiscais, contáveis e de lei; para fins de simples troca de informações e de contactos de natureza comercial, ou seja, para tratar de negociações pré-contratuais em função de uma eventual candidatura da sua parte de aproveitar as ofertas de Rota do Vinho Monterrei; para fins de cumprimento das obrigações que emanam dos contratos estipulados com a clientela; para o abastecimento de produtos e acessórios, assistência, substituição, reparação inclusive pós-venda; gestão e administração de clientes, pedidos, mensagens, emissão de faturas ou controle de solvência.  b) Com fins relacionados com a atividade comercial (marketing e publicidade, atividades promocionais e informações sobre futuras iniciativas comerciais, inovação dos serviços oferecidos).

Os dados comunicados pelo cliente podem ser comunicados a assessores fiscais e bancos para a gestão das receitas e dos pagamentos decorrentes da execução do contrato autorizado.

Os dados podem ser comunicados igualmente em consequência das inspeções ou controlos aos entes dispostos para a verificação do normal cumprimento das obrigações civis e fiscais.

A indicação dos dados pessoais essenciais previstos no ponto a) é obrigatória com vistas aos cumprimentos das obrigações de lei ou para a instauração ou cumprimento da relação contratual. Faltando a indicação dos dados referidos no ponto a) será impossível implantar ou iniciar a relação contratual.

A indicação dos dados pessoais previstos no ponto b) é facultativa e funcional para proporcionar um serviço melhor à clientela. Em caso de rejeição não haverá consequências.

Os dados pessoais que têm a ver com o cliente poderão ser objeto de comunicação com outras empresas para os mesmos fins previstos acima ou a sujeitos externos de serviços especializados em:  - Gestão de software, hardware, sistemas telemáticos e informativos.  - Atividades de elaboração e arquivamento de dados.  - Atividades de impressão, transmissão, empacotamento, transporte e classificação dos bens para a clientela.  De qualquer forma, as operações de tratamento serão efetuadas tanto manualmente como com a ajuda de meios informáticos e telemáticos.

Os dados, de facto, podem ser mantidos tanto em arquivos de papel como em arquivos eletrónicos, de forma que permitam, onde for preciso, a identificação e a seleção de dados acrescentados, por um período que não exceda o tempo e as necessidades do tratamento.

O tratamento será efetuado diretamente pela organização do titular, com a ajuda dos próprios gestores.  Isso acontecerá com lógicas estreitamente relacionadas com os fins especificados e com regras que garantam a segurança e a reserva dos próprios dados, através da adoção de medidas idóneas para impedir a alteração, o cancelamento, a destruição, o acesso não autorizado ou o tratamento não consentido ou não de acordo com as finalidades da coleta.

O visitante está ciente do facto de que a transmissão de dados através da Internet não pode alcançar níveis de segurança absolutos; portanto, é obrigação deste verificar a correção dos dados pessoais relativos à sua pessoa e, eventualmente, retificá-los, atualizá-los ou, em qualquer caso, alterá-los ao longo do tratamento. Rota do Vinho Valdeorras não pode, de facto, considerar-se obrigada a outra prestação que não for a pontual e correta aplicação dos padrões de segurança impostos pela legislação em vigor.

Titular do tratamento dos dados, objeto da presente notificação: Rota do Vinho Valdeorras. Contactando diretamente com o titular do tratamento é possível saber o nome do responsável pelo tratamento e dos encarregados autorizados que trabalham ou colaboram com Rota do Vinho Valdeorras. Lembramos-lhe que qualquer pessoa que envie os seus dados pessoais poderá a qualquer momento exercer os direitos reconhecidos pelo art. 7 do DL 196/2003 do qual se cita o texto a seguir:

Art.7  (Direito de acesso aos dados pessoais e outros direitos).

1. O interessado tem o direito de obter a confirmação da existência ou não de dados pessoais que digam respeito à sua pessoa, apesar de não estarem ainda registados, e à sua comunicação de forma inteligível.

2. O interessado tem o direito de obter a indicação:  a) da origem dos dados pessoais,  b) dos objetivos e modalidades de tratamento,  c) da lógica aplicada no caso de tratamento efetuado com a ajuda de instrumentos eletrónicos,  d) dos extremos de identificação do titular, dos responsáveis e do representante designado de acordo com o artigo 5º, ponto 2,  e) dos sujeitos e das categorias de sujeitos aos quais se podem transmitir os dados pessoais ou que podem chegar a conhecê-los na qualidade de representante designado no território do Estado, de responsáveis ou encarregados.

3. O interessado tem o direito de obter:  a) a atualização, a retificação ou, quando lhe interesse, a integração dos dados,  b) o cancelamento, a transformação de forma anónima ou o bloqueio dos dados tratados violando a lei, incluindo aqueles cuja conservação não for necessária em relação aos fins pelos quais foram coletados ou tratados sucessivamente,  c) a certificação de que as operações das alíneas a) e b) foram postas em conhecimento, também no que refere ao seu conteúdo, daqueles a quem lhe foram comunicados ou difundidos os dados, exceto no caso de que tal cumprimento se revele impossível ou envolva o uso de meios manifestamente desproporcionais em relação ao direito tutelado.

4. O interessado tem o direito de opor-se, no todo ou em parte:  a) por motivos legítimos, ao tratamento dos dados pessoais que dizem respeito à sua pessoa, mesmo que sejam pertinentes para o fim de sua coleta;  b) ao tratamento de dados pessoais que dizem respeito à sua pessoa para fins de envio de material publicitário ou de venda direta ou para o cumprimento de pesquisas de mercado ou de comunicação comercial.   Para exercer os direitos previstos no art. 7 do DL 196/2003, resumidos acima, o interessado deverá enviar uma solicitação escrita dirigida a: C.R. da D.O. Valdeorras - Aldea San Miguel de Outeiro, s/n, 32340 - Vilamartín de Valdeorras - Espanha.